Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
O curso foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas Ouvidorias do Ministério Público que gerenciam o Serviço de Informação ao Cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Controladoria-Geral da União
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Membros, servidores e colaboradores do Ministério Público que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- 1. O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização
- 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
- 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
- 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
- 2. Negativas de acesso à informação
- 2.1 Fundamentos para negação de acesso
- 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
- 2.3 Procedimentos para proteção da informação
- 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
- 3.1 Diretrizes de classificação
- 3.2 Tratamento de informação classificada
- 3.3 Comissões de tratamento
- 3.4 Dados abertos
Outras Informações
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
Realize o seu cadastro ou faça o seu login no botão Entrar.
Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.
Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:
Saiba mais nas nossas Trilhas de Aprendizagem.
Cursos Relacionados Direitos Humanos e Cidadania:
- Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para Mulheres
- Direitos Humanos: Uma Declaração Universal
- Promoção dos direitos da população em situação de rua
- Docência Plural - Formação em Interculturalidade e Bilinguismo
- Crianças e Adolescentes Migrantes
- Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil
- Educação em Direitos Humanos
- Atenção individualizada a estudantes e suas famílias
- Assédio Moral: O que saber e fazer
- Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura
- Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral
- Acessibilidade na Comunicação
- Formação de Mediadores de Leitura
- Portal Gov.Br
- População em Situação de Rua e o Modelo Moradia Primeiro (Housing First)
- Inclusão de gênero na ponta da língua
- Direito à Identidade, Cidadania e Documentação
- Direito e Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
- Introdução à Libras
- Fotografia e Audiovisual para Produção de Janelas de Libras
- Empresas e Direitos Humanos
- Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
- Direitos Humanos e saúde mental - Curso permanente Damião Ximenes Lopes
- Aspectos básicos no enfrentamento ao contrabando de migrantes
- Proteção Socioassistencial a Migrantes em Situação de Vulnerabilidade ou Violação a Direitos
- Gestão do Voluntariado no ICMBio: Manejo Integrado do Fogo
- Migração e Saúde
- Água e Gênero
- Acessibilidade em Museus
- Escopos de Auditoria Cooperativa
- Direitos dos Imigrantes e Orientações para o Atendimento
- Valores Culturais da Natureza
- Uma Introdução às Migrações Internacionais no Brasil Contemporâneo
- Mudança do Clima e Gestão de Risco Climático: Conceitos Fundamentais
- Gestão de Finanças Pessoais
- Papel do cidadão
- Políticas Públicas e Governo Local
- Acessibilidade em espaços urbanos
- Controle Social
- eMAG Desenvolvedor
- Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias
- Educação Fiscal - Orçamento e Coesão Social
- MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local
- Gestão participativa nas cidades
- Plano Museológico: Planejamento estratégico para museus
- Me Poupe! Invista com Nathalia Arcuri
- Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social
- eMAG Conteudista
- Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
- Formação de Multiplicadores da Série "Eu e Meu Dinheiro"
- Voluntariado no ICMBio: Manejo Integrado do Fogo
- Garantia de Direitos e Atenção à Pessoa Idosa