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Logo do Curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga horária:
32h

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto. Se inscreva para conhecer mais!

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Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos na Receita Federal do Brasil

Conteudista:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Carga horária:
80h

Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos na Receita Federal do Brasil

O curso busca capacitar os servidores de todas as Unidades da Receita Federal do Brasil que atuam nas funções de gestão e fiscalização de contratos e busca apresentar boas práticas exigidas nesta atividade.

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SCDP - Solicitação do Afastamento a Serviço

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga horária:
20h

SCDP - Solicitação do Afastamento a Serviço

Este curso apresenta orientações importantes para a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, principalmente no que se trata dos perfis de solicitante de passagem e solicitante de viagem. As informações trazidas são pautadas pela legislação em vigência que aborda esse assunto. Se você opera no SCDP ou quer saber mais sobre o sistema, inscreva-se.

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Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção

Conteudista:
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Carga horária:
40h

Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção

Neste curso, você compreenderá as principais alterações propostas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, e como elas impactam nos processos de contratações públicas. Além disso, conhecerá também os aspectos gerais da lei e as mudanças aplicadas às fases e aos procedimentos dessas contratações e entenderá a atuação dos tribunais de contas nesse contexto. Faça sua inscrição para saber mais.

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Contratações de Encomendas Tecnológicas

Conteudista:
Tribunal de Contas da União
Carga horária:
30h

Contratações de Encomendas Tecnológicas

O curso foi elaborado com foco na necessidade de o participante se aprofundar nas características das encomendas tecnológicas (ETECs), na legislação que as regulamenta, bem como no processo de planejamento, gestão e controle da contratação deste instrumento de compra pública. Foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2020 e 2021. Atualizado conforme NLCC (lei 14.133).

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Contratações públicas sustentáveis: da abordagem sistêmica à aplicação prática

Conteudista:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Carga horária:
20h

Contratações públicas sustentáveis: da abordagem sistêmica à aplicação prática

O curso aborda inovações normativas em contratações públicas sustentáveis no Brasil, destacando a Lei 14.133/2021, a Resolução CNJ nº 347/2020, e guias da Justiça do Trabalho e AGU. Enfatiza o Plano de Logística Sustentável, gestão de riscos e critérios de sustentabilidade na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência para bens e serviços.

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Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga horária:
25h

Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor

A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase nas Sanções ao Fornecedor. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

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Logo do Curso Fundamentos da Gestão da Logística Pública
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Fundamentos da Gestão da Logística Pública

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga horária:
20h

Fundamentos da Gestão da Logística Pública

Este curso tem como foco a necessidade de atender os servidores públicos que buscam as informações que norteiam a gestão da logística pública, tendo como objetivo familiarizar os servidores públicos com os conceitos da gestão de logística pública e os processos licitatórios para contratação de bens e serviços pela Administração.

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Logo do Curso Contratação e Fiscalização de Obras Públicas
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Contratação e Fiscalização de Obras Públicas

Conteudista:
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Carga horária:
30h

Contratação e Fiscalização de Obras Públicas

Neste curso, você irá identificar e executar as diferentes etapas e procedimentos de contratação de uma obra pública e irá reconhecer as exigências de sua execução contratual para verificar eventuais irregularidades nos seus diferentes processos e suas possíveis sanções.

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Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga horária:
20h

Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações

A Lei nº 14.133/2021 é o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas inovações e entre as novidades estão os procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros fruto de construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal. Os procedimentos auxiliares constituem-se de cinco ferramentas operacionais acessórias (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral), que fornecem ao gestor público a possibilidade de pr

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Termo de Referência ou Projeto Básico para a Contratação de TIC – Avançado

Conteudista:
Secretaria de Governo Digital
Carga horária:
20h

Termo de Referência ou Projeto Básico para a Contratação de TIC – Avançado

Este curso integra o Programa de Transformação Digital do governo federal e aborda os principais aspectos do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tratando do Termo de Referência/Projeto Básico e as ferramentas de apoio para elaboração desse documento. Saiba mais sobre esse assunto. Inscreva-se!

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Inovação em Compras Governamentais para a Segurança Pública

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga horária:
20h

Inovação em Compras Governamentais para a Segurança Pública

Novas ferramentas de inovação aplicáveis aos processos de compras na segurança pública já são utilizadas em diferentes instituições. Você já conhece as ferramentas e os novos procedimentos? Que tal realizar o curso e atualizar seus conhecimentos quanto às novas práticas de inovação em compras? Público-alvo: Servidores que atuam na segurança pública. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

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