Projetos e Minutas de Lei sobre Reurb
- Curso Aberto
Este curso ensina a elaborar projetos e minutas de lei para a Regularização Fundiária Urbana, ajudando a reduzir a informalidade nas cidades. Ele fornece ferramentas para pessoas e entidades envolvidas no processo de Reurb em todo o país, contribuindo para a efetivação de políticas públicas e a promoção da segurança jurídica e urbanística. Quer saber mais? Inscreva-se.
- Conteudista:
- Ministério das Cidades
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 20 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Destinado a agentes públicos, cartorários, profissionais, acadêmicos e interessados na Regularização Fundiária Urbana. Curso aberto, gratuito e com certificado. Qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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Módulo único: Projetos e Minutas de Lei sobre Reurb
Aulas:- 1. Direito urbanístico: noções introdutórias;
- 2. Direito urbanístico e regularização fundiária urbana;
- 3. Regularização fundiária urbana: competências estaduais;
- 4. Regulamentação municipal da Reurb: Parte I;
- 5. Regulamentação municipal da Reurb: Parte II;
- 6. Regulamentação municipal da Reurb: Parte III;
- 7. Os municípios e os instrumentos de regularização fundiária urbana.
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Temática: Políticas Públicas
