Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação
- Curso Aberto
Desenvolvido, em 2020, pela Enap e pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, este curso tem o objetivo apresentar a fundamentação teórica referente à elaboração legislativa no Executivo, a partir do contexto da legística, da governança e da avaliação, para melhoria na gestão legislativo-regulatória.
- Conteudista:
- Casa Civil
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que lidam com elaboração legislativa no Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 – Governança Legislativa-regulatória: conceito e operacionalização
- Módulo 2 – Técnicas de elaboração de atos normativos e políticas públicas
- Módulo 3 – Avaliação de Impacto Legislativo-Regulatório
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Temática: Gestão Pública