A atuação judicante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
- Curso Aberto
Este curso apresenta os aspectos relacionados à atividade judicante do CARF, às decisões colegiadas e à utilização do sistema de jurisprudência, em conformidade com as diretrizes do órgão.
Lançamento: 28/09/2026
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Conselheiros do CARF, futuros atores no Conselho e demais interessados no assunto. Curso aberto, gratuito e com certificado.
- Conteúdo Programático:
-
- Módulo 1 - Rotinas e procedimentos da atividade judicante do CARF
- Módulo 2 - O rito processual da atividade judicante do CARF
- Módulo 3 - Decisões colegiadas e jurisprudência do CARF
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Temática: Direito e Legislação
