Acesso à Informação
- Curso Aberto
O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores e empregados públicos que tenham atuação no âmbito do Poder Executivo federal e desenvolvam atividades em ouvidorias ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização.
- Módulo 2: Hipóteses legais de negativa de acesso e de não atendimento aos pedidos de acesso à informação.
- Módulo 3: Classificação de Informações e abertura de dados como pilar do direito de acesso à informação.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.
Este curso faz parte dos seguintes Programas:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
- Programa de Desenvolvimento Inicial para Cargos de Nível Intermediário
- Governo Inteligente
- Transformação do serviço público mais digital, conectado, aberto e transparente
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)
- Resolução de Problemas com Base em Dados
- Ouvidoria
- Integridade Pública - Fundamentos
- Atendimento ao Cidadão
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Temática: Excelência na Entrega de Serviços