Acesso à Informação

  • Curso Aberto

O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.

Imagem do curso: Acesso à Informação
Imagem do curso: Excelência na Entrega de Serviços
4.9 (83 avaliações)

Conteudista:
Controladoria Geral da União
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Servidores e empregados públicos que tenham atuação no âmbito do Poder Executivo federal e desenvolvam atividades em ouvidorias ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização.
  • Módulo 2: Hipóteses legais de negativa de acesso e de não atendimento aos pedidos de acesso à informação.
  • Módulo 3: Classificação de Informações e abertura de dados como pilar do direito de acesso à informação.
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