Licitações e contratos no contexto da LGPD
- Curso Aberto
As contratações públicas envolvem o tratamento de dados pessoais em diversas etapas. Neste curso, você conhecerá os fundamentos da LGPD aplicados às licitações e aos contratos administrativos, compreendendo como incorporar medidas de privacidade, segurança da informação e gestão de riscos no planejamento, na formalização e na execução contratual.
Lançamento: 23/09/2026
- Conteudista:
- Secretaria de Governo Digital
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que atuam no planejamento, na contratação, na fiscalização e na gestão de contratos administrativos, bem como profissionais envolvidos na aplicação da LGPD nesse contexto, e demais interessados no tema.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 - Lei geral de proteção de dados pessoais
- Módulo 2 - Os procedimentos de licitação
- Módulo 3 - Os contratos administrativos
- Módulo 4 - Requisitos e obrigações quanto à privacidade e segurança da informação
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