Eixo 5 - Aplicando Sanções Administrativas - Programa - Contratações Públicas: Gestão do Contrato
- Curso Aberto
Este eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do Contrato. Será abordado o arcabouço legal e jurisprudencial de maneira a instruir e aplicar as penalidades de forma correta sobre o licitante ou contratado que violou as normas previstas na legislação, no edital ou no contrato firmado.

- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 29h
- Disponibilidade:
- 365 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que atuam na área de contratações públicas. Trilha de aprendizagem aberta, gratuita e com certificado. Qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- Aplicando Sanções Administrativas
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Temática: Logística e Compras Públicas