Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
Este programa faz parte do conjunto de ações que a Enap está promovendo para o desenvolvimento de agentes públicos em competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública. O Foco em “Conselheiros de Políticas Públicas Municipais” visa aprimorar técnicas e conhecimentos relacionados ao estado, tributo e tecnologia, incrementar a capacidade de cooperação entre os governos locais e o relacionamento com a esfera federal, além da perspectiva de atuação nos próprios conselhos municipais. Este programa refere-se à parte I.
- Público Alvo:
- A certificação deste programa destina-se a agentes públicos municipais especialmente Conselheiros de Políticas Públicas Municipais que pretendam se capacitar para promover uma excelente prestação de serviço público à sociedade. O programa é aberto a todos os interessados.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Ser aprovado em todos cursos relacionados ao programa, dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
- Carga Horária:
- 130h
Acesso à Informação
O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à a...
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária
- 20h
Educação Fiscal - Estado e Tributação
Este curso está inserido no contexto do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. Seu conteúdo aborda a tributação e os direitos fundamentais, explorando os conceitos, a espécie...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 40h
Introdução ao Federalismo Fiscal no Brasil
Desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em 2016 e, posteriormente, cedido para oferta pela Enap. Revisado em 2020, este curso apresenta as principais característica...
- Conteudista:
- Secretaria de Orçamento Federal
- Carga Horária
- 30h
Políticas Públicas e Governo Local
Desde a Constituição Federal de 1988, o papel dos municípios como parceiros do governo federal na implementação de políticas públicas tem se fortalecido. Apesar disso, a dinâmica d...
- Conteudista:
- IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
- Carga Horária
- 40h
Perguntas frequentes
Os Programas são ações de desenvolvimento integradas, podendo ser compostas por um conjunto de cursos da EVG ou por eixos que contêm diferentes objetos de aprendizagem, tais como: cursos, textos, vídeos e podcasts. Seu objetivo é possibilitar o desenvolvimento das competências essenciais para que as pessoas servidoras públicas exerçam suas funções com excelência e alinhamento às diretrizes institucionais.
Alguns dos Programas da Enap estão divididos em eixos. Em cada eixo o aprendiz tem acesso a diferentes formatos de materiais e pode escolher quais deseja consumir, de acordo com as competências que necessita desenvolver e seu estilo de aprendizagem.
Não é necessário se inscrever no Programa. Você deve se inscrever diretamente nos eixos ou nos cursos que compõem o Programa e realizá-los gradualmente.
Você deve verificar essa informação nas instruções específicas do Programa que deseja realizar. Caso não haja alguma orientação nesse sentido, significa que não há um sequenciamento a ser seguido obrigatoriamente. Ainda assim, vale ressaltar que os materiais disponibilizados nos eixos foram ordenados com a intenção de facilitar seu processo de aprendizagem.
Sim, estão autorizados a realizar os Programas e seus eixos os servidores públicos de qualquer esfera federativa e de qualquer poder, bem como os cidadãos em geral.
Cada Programa possui a sua própria especificidade. Para obter essa informação, acesse a página do Programa que deseja realizar e verifique atentamente as orientações.
Não há uma prova final, entretanto, você deverá realizar as atividades avaliativas previstas em cada um dos eixos ou cursos que compõem o Programa.
Você deve ser aprovado nas atividades avaliativas que compõem todos os eixos ou cursos do Programa. Acesse a página do Programa que deseja realizar e verifique se há alguma exigência específica.
Sim, você terá direito ao certificado referente ao curso ou eixo que você concluiu.
Inicialmente, verifique se cumpriu todos os requisitos do Programa em questão. Tendo atingido os requisitos, siga os passos:
Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br.
Faça o login no site da escola optando pelo botão “Entrar”, localizado no canto superior direito.Ainda no canto superior direito, entre na área do aluno passando o cursor em cima do seu nome.Escolha a opção “Meus Certificados”.
Mova a barra de rolagem para baixo, até a seção Certificados.
Na trilha ou trilho desejado, acesse a opção: “Imprimir Certificado”.
Confirme seus dados com atenção, pois não será possível alterá-los após o certificado emitido.
Emita o seu certificado.