Prestação de contas no âmbito do FNDE
Em ações financiadas com recursos públicos, prestar contas é um dever constitucional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável por viabilizar recursos a entidades executoras de programas e projetos educacionais e por disponibilizar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) para que o processo de prestação de contas desses recursos ocorra de forma adequada e transparente. Nesta Programa, você conhecerá os fundamentos da prestação de contas e compreenderá a função e os procedimentos do SiGPC para a realização desse processo. Os conhecimentos sobre a dinâmica da prestação de contas, as ações administrativas decorrentes desses processos, bem como a utilização dos sistemas específicos são fundamentais para que seja realizada uma adequada prestação de contas não apenas no âmbito do FNDE, mas em toda a gestão pública. Inicie já os cursos relacionados e garanta sua Programa!
- Público Alvo:
- Gestores e técnicos responsáveis pela prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE. Também pode ser realizada por todas as pessoas que tenham interesse no assunto.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Ser aprovado em todos cursos relacionados ao programa, dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
- Carga Horária:
- 60h
Prestação de contas, transparência e controle soci...
O FNDE é responsável pelo financiamento e pela execução das políticas educacionais que, podem ser materializadas em programas e projetos educacionais criados a partir de leis, decr...
- Conteudista:
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- Carga Horária
- 15h
SiGPC - Contas Online: acesso, utilização e lançam...
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- Conteudista:
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- Carga Horária
- 15h
SiGPC: módulo de acesso público e acompanhamento d...
O FNDE, como financiador dos programas e projetos educacionais, recebe, anualmente, milhares de prestações de contas. Neste contexto, foi desenvolvido o Sistema de Gestão de Presta...
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- Carga Horária
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Notificar significa informar ou comunicar alguém sobre um acontecimento ou uma decisão importante. É obrigação do FNDE comunicar à entidade e aos responsáveis sobre eventuais pendê...
- Conteudista:
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Carga Horária
- 15h
Perguntas frequentes
Os Programas são ações de desenvolvimento integradas, podendo ser compostas por um conjunto de cursos da EVG ou por eixos que contêm diferentes objetos de aprendizagem, tais como: cursos, textos, vídeos e podcasts. Seu objetivo é possibilitar o desenvolvimento das competências essenciais para que as pessoas servidoras públicas exerçam suas funções com excelência e alinhamento às diretrizes institucionais.
Alguns dos Programas da Enap estão divididos em eixos. Em cada eixo o aprendiz tem acesso a diferentes formatos de materiais e pode escolher quais deseja consumir, de acordo com as competências que necessita desenvolver e seu estilo de aprendizagem.
Não é necessário se inscrever no Programa. Você deve se inscrever diretamente nos eixos ou nos cursos que compõem o Programa e realizá-los gradualmente.
Você deve verificar essa informação nas instruções específicas do Programa que deseja realizar. Caso não haja alguma orientação nesse sentido, significa que não há um sequenciamento a ser seguido obrigatoriamente. Ainda assim, vale ressaltar que os materiais disponibilizados nos eixos foram ordenados com a intenção de facilitar seu processo de aprendizagem.
Sim, estão autorizados a realizar os Programas e seus eixos os servidores públicos de qualquer esfera federativa e de qualquer poder, bem como os cidadãos em geral.
Cada Programa possui a sua própria especificidade. Para obter essa informação, acesse a página do Programa que deseja realizar e verifique atentamente as orientações.
Não há uma prova final, entretanto, você deverá realizar as atividades avaliativas previstas em cada um dos eixos ou cursos que compõem o Programa.
Você deve ser aprovado nas atividades avaliativas que compõem todos os eixos ou cursos do Programa. Acesse a página do Programa que deseja realizar e verifique se há alguma exigência específica.
Sim, você terá direito ao certificado referente ao curso ou eixo que você concluiu.
Inicialmente, verifique se cumpriu todos os requisitos do Programa em questão. Tendo atingido os requisitos, siga os passos:
Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br.
Faça o login no site da escola optando pelo botão “Entrar”, localizado no canto superior direito.Ainda no canto superior direito, entre na área do aluno passando o cursor em cima do seu nome.Escolha a opção “Meus Certificados”.
Mova a barra de rolagem para baixo, até a seção Certificados.
Na trilha ou trilho desejado, acesse a opção: “Imprimir Certificado”.
Confirme seus dados com atenção, pois não será possível alterá-los após o certificado emitido.
Emita o seu certificado.